Justiça por Mateus
O Mar ainda serenava no litoral de
Camocim, quando tivemos a triste notícia do assassinato do jovem Matheus Silva
Cruz, de 19 anos. Matheus foi assassinado dentro da
delegacia de polícia civil de Camocim enquanto aguardara os procedimentos
legais do delegado plantonista naquela madrugada do dia 06/02.
O policial George Tarick de Vasconcelos
Ferreira, 33 anos, lotado no Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas
e Ostensivas (BPRaio) de Granja, distante de Camocim cerca de 25 km, estava de
folga quando assassinou com requintes de crueldade o jovem Matheus, que sem
direito a nenhuma defesa. Algemado e detido no interior da delegacia de polícia
civil, foi assassinado com mais de 10 tiros, após um desentendimento com o
policial.
O que parecia ser mais uma noite comum
na noite praiana de Camocim se prolongou para um acontecimento mais triste e
covarde daquela cidade nos últimos tempos, o nível de crueldade que esse crime
foi capaz de atingir nos revela a verdadeira face do despreparo institucional
das forças de segurança do Estado para combater e intervir em situações de
conflitos como essa ocorrida em Camocim.
O tema a ser tratado aqui nesse artigo
abre um leque de questionamentos mais que necessários para nossos dias atuais,
debater a segurança pública com preparo, tecnologia, garantia de saúde para os
profissionais e plano de carreira estável, a fim de corroborar para um processo
mais adequado das funções pragmáticas de ação em rede quando tratamos de pensar
a segurança pública numa cadeia mais plural e ramificada dentro do poder
público.
O entrave, o amargo e o perigo que nos
ronda ao tocarmos no assunto de segurança pública e principalmente quando trazemos
para o centro da discussão uma reflexão arqueológica das condutas da polícia
militar no Brasil, notamos que o solo a ser escavado nos mostra instabilidade e
medo.
Se pensarmos num primeiro ponto em relação a instabilidade no assunto da PM, podemos indicar que essa instabilidade se apresenta dentro da instituição no que diz respeito a pesquisa mais aprofundada com relação aos seus regimentos internos, condutas e ações de seus oficiais. Estamos aqui tentando partir da perspectivas de pesquisa social dentro de uma situação delicada da segurança pública do Ceará, partindo exclusivamente de pensar nesse primeiro momento a importância da pesquisa, nesse sentindo, pontuamos as seguintes questões anteriores mencionadas no texto: Instabilidade de se pesquisar sobre o assunto levando em consideração a coleta de dados referentes a instituição militar, assim como o medo que anda lado a lado com o tema a ser pesquisado.
O medo proveniente desse assunto só
revela o quanto distante e difícil, é falar sobre segurança pública no Brasil,
e mais ainda quando temos como pesquisadores, estudantes e militantes sociais
que residem na periferia brasileira. O sentimento de insegurança ele transcende
a solução imediatista da PM presente nas ruas, a ronda ostensiva da PM se entrelaça
aos sentimentos de medo e segurança, pois pra quem está na periferia as
abordagens truculentas da PM nos apavoram e nos trazem o medo constante,
diferentemente dos vídeos institucionais da secretaria de segurança pública que
coloca os agentes em harmonia conversando com crianças, ajudando uma senhora a
atravessar uma rua bastante movimento do centro da cidade. No centro e para o
centro a PM parece criar uma outra conduta e abordagem. Já parou pra pensar
nisso?
E quando é a polícia que mata, a quem recorrer?
O desespero das pessoas que estavam na
noite e presenciaram todo o desfecho daquela tragédia envolvendo o Matheus e o
policial do RAIO simboliza a dor maior nutrida dentro de cada cidadão quando
passa por uma situação semelhante e envolve algum tipo de “autoridade”. O
sentimento de impunidade diante dos milhares de casos que acabam sendo
esquecidos. Sentimento de impotência ao saber que o policial que cometeu tal barbárie
poderá voltar a trabalhar como policial, ou mesmo transferido para um outro
departamento distante no interior, longe dos holofotes das cidades grandes.
O que não podemos deixar de acreditar em
certa medida é na luta, nas microrevoluções que podemos criar para alavancar
essa fúria de não podermos aceitar as coisas assim como elas são, e querem que
aceitemos. Entender o jogo subjetivo dessas crenças faz todo sentido quando
percebemos que o Estado trabalha para ludibriar nossa rebeldia, ou seja, é mais
confortável para o Estado dar uma resposta rápida pra sociedade diante um caso
pontual como esse de Camocim, do que tratar os reais problemas da segurança
pública envolvendo seus verdadeiros entraves.
O assassinato do Matheus só fez sangrar
ainda mais uma ferida aberta dentro da nossa sociedade que é o debate e a
construção de políticas públicas que tragam para o protagonismo exemplos e
modelos de uma segurança pública que dá certo, que esteja preparada para
trabalhar numa rede ampla e que não mire no alvo da violência apenas como seu
único campo de atuação.
Podemos discorrer por muitas linhas a
seguir, ao querermos fechar o conceito de violência em apenas ações dentro da
sociedade que distorcem e fogem da “normalidade” dos costumes, ou seja, podemos
ainda complementar que violência ultrapassa os atos agressivos que ferem a
liberdade do próximo, violência é um conceito muito amplo que não se concentra
em apenas esses exemplos anteriores, que são os mais comuns de se pensar dentro
da sociedade.
As vulnerabilidades econômicas,
políticas, sociais, culturais e educacionais são bases fundamentais para a
constituição da violação de direitos básicos da população, desse modo, é
importante que acrescentemos aqui um conceito muito importante dentro dessa
discussão sobre violência, que é o conceito de violência simbólica[1],
apresentado pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, nele podemos entender que os atos de violência concretizados em
determinadas situações, podem ter um ligamento direto de toda uma estruturação
formativa na construção desse sujeito que comete esses atos.
Dessa maneira, é importante que
entendamos a segurança púbica numa perspectiva científica pautada em
metodologias capazes de dialogar com cada realidade, não podemos apenas comprar
a ideia das soluções imediatistas que o Estado nos impõe com a finalidade única
de uma resposta rápida, que sabemos não surtir os efeitos reais que
necessitamos a longo prazo.
Diante dos questionamentos feitos ao decorrer do texto podemos novamente invocar a provocação inicial que paira sobre as nossas cabeças:
E quando é a polícia que mata, a quem recorrer?
Recorrer a própria polícia?
Recorrer ao Ministério Público?
Recorrer a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS)?
Recorrer a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD)
É preciso agir na complexidade do problema
Os atos de autoritarismo oriundos de
policiais militares se tornaram uma constante principalmente com o povo pobre,
preto e de periferia, destarte, compreender as cadeias que entrelaçam as
soluções para esse problema na segurança pública de nossa Estado tem sido um
dos entraves mais complicados para o governador Camilo Santana (PT), que vem
tentando superar as lacunas deixadas pelo setor da PM que em fevereiro de 2020
organizaram um motim que teve desdobramentos sanguinários em todo Estado, nós
que moramos na periferia da cidade de Sobral/CE, sentimos a escala nos números
de assaltos, e homicídios durante todo o ano corrente.
Segundo dados coletados no site do Comitê Cearense Pela Prevenção De Homicídios Na Adolescência[2], entre o dia 1º de janeiro ao dia 31 de dezembro de 2020, foram registrado 4039 vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
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Gráfico e imagem retirada do site Comitê Cearense pela
Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA)
Sobre as informações aqui apresentadas relacionadas
aos dados sobre homicídios no Estado e no munícipio é importante destacar que:
Os dados são extraídos
dos registros diários de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) fornecidos
pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e por conta disso
seguem diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Estatísticas de
Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC) para classificação de casos de
homicídio. Os CVLI são divididos em 4 categorias, a saber: (1) Homicídio doloso;
(2) Feminicídio; (3) Lesão corporal seguida de morte; e (4) Roubo seguido de
morte latrocínio.
Neste painel utilizamos o
termo “homicídio” como sinônimo de CVLI, visando garantir maior legibilidade
das informações apresentadas. Porém ao analisar os casos em função da
classificação, adotaremos o termo CVLI como mais amplo, enquanto “homicídio” se
tornam uma subcategoria.
Especificamente
em relação à morte por intervenção policial (MIP), os casos não são
contabilizadas como CVLI. Este fenômeno é decorrente do excludente de ilicitude,
que não considera esse tipo de morte como intencional.
(Texto
extraído do site https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzVhMmNmODQtY2I4Yy00ZDgyLTk5NjgtOTc3NDViZGYwMmFkIiwidCI6ImU0Y2JkNjQ0LTI3Y2QtNDQ2My1iNjBlLTNlYmE4MWEyYzYzMSJ9&pageName=ReportSectiond44c194093bab7008e78 . Acesso em 09 de
fevereiro de 2022.)
Os números exorbitantes de
Crimes Violentos Letais Intencionais no Estado do Ceará, nos acende uma luz de
alerta quando nos referimentos as políticas de “combate” e “enfrentamento” aos
casos de violência no bojo da segurança pública do Estado. A guerra que hoje as
ruas cearenses enfrentam é um desdobramento do enfraquecimento de uma política
pública que compreenda a segurança pública muito além das medidas opressivas e
ostensivas da polícia militar.
Hoje, presenciamos uma
migração crescente desde 2016 na alavancada do crime organizado por todo o
interior do Estado, essa migração é fundamental para descentralizar o poder
organizativo do crime, o que torna ainda mais complexo o “combate” e o
“enfrentamento” da política de segurança do Estado para com o crime organizado.
Ainda de acordo com dados colhidos no site do Comitê Cearense Pela Prevenção De Homicídios Na Adolescência, Camocim, cidade localizada no litoral oeste do Ceará registrou no ano de 2021, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, 8 vítimas de Crimes Letais Intencionais (CVLI), sendo 2 adolescentes (10 a 19 anos). Comparado com o mesmo período de 202º, houve aumento de 300% para a população em geral, para adolescentes o número casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) aumentou, saindo de 0 para 2 casos. O Comitê Cearense Pela Prevenção De Homicídios Na Adolescência, destaca que 37,5% dos homicídios ocorridos em 2021 foram causados por arma de fogo.[3]
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Gráfico e imagem retirada do site Comitê Cearense pela
Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA)
Para este artigo procurei trazer os dados que o Comitê Cearense Pela Prevenção De Homicídios Na Adolescência, disponibiliza em seu site a fim de provocar uma reflexão quando nos é apresentado dados e estatísticas, que ao mesmo tempo nos servem como boas orientações para quantificar nossas pesquisas, mas também nos angustia pelo elevado número de homicídios que hoje presenciamos em nosso cotidiano. “Não seremos mais um número dentro dos gráficos estatístico de homicídios do Estado, seremos nós, jovens, crianças, adultos e idosos que ainda nutrem sonhos e desejos por dias melhores dentro da periferia.” Essas linhas devem ser lidas aos gritos, berrando, incomodando e lançando no ar uma voz rebelde que não aceita o cotidianos violento.
Diante dos problemas aqui apresentado é
importante destacar uma outro fator delicado que faz parte do pano de fundo
desse artigo que é os atos de abuso de poder oriundos da polícia militar dentro
da sociedade. Casos como esse de Camocim, que vitimou o jovem Mateus, de 19
anos, no último dia 06/02, nos escancara o real problema da polícia militar no
nosso Estado, que diga-se de passagem são muitos. Podemos pontuar alguns
problemas emergentes que os agentes de segurança pública enfrentam em seu
cotidiano, não será papel nosso aqui esgotar a complexidade que envolve a instituição
militar em seus âmbitos mais internos, assim como, os problemas aqui
apresentados não são de maneira alguma uma forma justificável de qualquer ato
de violência cometido por algum policial militar.
Tomarei como base problemas enfrentados
pela PM que sempre nos chega de imediato e nos faz tomarmos opiniões que dentro
do senso comum se tornam como soluções imediatas para os problemas. Podemos
destacar 1. Como tem sido a preparação desses futuros policiais quando ainda estão
no processo de formação na academia militar. 2. A saúde mental desses
profissionais tem sido acompanhada com seriedade por profissionais que não
sejam ligados a corporação militar. 3. Quais as condições de trabalho desses
policiais? 4. Há algum tipo de estreitamento de diálogo e formação entre a
sociedade civil e a instituição de segurança pública do Estado? 5. Como podemos
enfrentar esses problemas sem criar concepções fundamentalistas ao
enfrentamento real da violência policial em nossas periferias?
Quando colocamos alguns dos problemas
emergentes que hoje presenciamos com a atuação da PM seja a nível nacional,
estadual ou municipal, o estado de letargia de alguns governantes continuem
significativamente para que barbáries como a que aconteceu em Camocim no último
dia 06/02 volte a acontecer e os problemas envolvendo a PM se tornem uma
constante em nosso cotidiano.
A polícia militar é uma herança do
nebuloso período da ditadura militar implantada em nosso pais, que ainda nos
assombra, tendo até hoje os seus modus
operandi pautados nos subsolos dos porões da ditadura militar que
torturava, assassinava e violava direitos com o aval do autoritarismo
fundamentado na barbárie.
E hoje como podemos enfrentar esses
desafios dentro de nossa sociedade e pautar nossos direitos a fim de
construirmos perspectivas sólidas para uma política pública de segurança que
paute esses reais problemas junto a PM e a sociedade civil. Os desafios são
grandes e suas soluções não vem prontas como uma receita de bolo, é preciso
compreender a amplidão desse campo para não entrarmos nessa saída utilitarista
de solucionar um problema pontual e esquecer de produzir ferramentas formativas
para essas situações.
Acredito que, provocar esses
questionamentos nos servirá de palavras chave para futuros desdobramentos
diante as situações que enfrentamos hoje, desse modo, o trabalho ao que me
proponho nesse artigo é dar continuidade em outros momentos a esses questionamentos
levantados ao longo do texto. Assim, concentrando nossos esforços nesse
primeiro momento em tentar demonstrar através dessa reflexão, que casos como o
ocorrido em Camocim, 16/02, nos levam a observações amplas sobre a atuação da
polícia militar em lidar com situações adversas, como essa, onde o policial
militar, George Tarick de Vasconcelos Ferreira, 33 anos, de folga, se envolveu numa confusão com o jovem
Matheus, 19 anos, que foi agredido e logo em seguida encaminhado à delegacia de
polícia civil, onde, ainda algemado, foi executado pelo policial militar com
mais de 10 tiros à queima-roupa, enquanto aguardava os procedimentos legais no
interior da delegacia.
Diante de casos como esse que ocorreu em Camocim, é
importante reforçarmos aqui os dados colhidos pelo Comitê Cearense pela Prevenção
ao Homicídio na Adolescência, onde aponta que no ano de 2021, entre os dias 1º
de janeiro e 31 de dezembro o Estado do Ceará registrou 125 Mortes por
Intervenção Policial.[4] Esses
números nos dizem muito sobre a alarmante situação que se encontra a atuação da
polícia hoje em nosso cotidiano. Nesse mesmo gráfico disponível no site do
Comitê Cearense pela Prevenção ao Homicídio na Adolescência, podemos observar
que nos anos anteriores os números de mortes por intervenção policial são
assustadores, podemos citar aqui o ano de 2018 onde registrou um total de 221
mortes, 2019 com 136 mortes e 2020 com um total de 145 mortes por intervenção
policial.
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Gráfico e imagem retirada do site Comitê Cearense pela
Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA)
Suspiros por justiça e paz
E nós que temos FOME por paz, justiça e uma vida digna de se vivida e
experienciada sem medo de acabar sendo interrompida, nos lançamos no desafio de
conquistar na luta um mundo melhor. Queremos pensar, planejar e construir
ferramentas sociais que sejam capaz de suprir essa demanda gritante das ruas,
que gritam por um mundo menos desigual.
Partimos dos sonhos, das causas “impossíveis”, para alertar que nossos
sonhos estão cada vez mais vivos e cheios de realizações. É esse nosso modus operandi, sonhar, desejar a utopia
em sua totalidade, seremos assim, sonhadoras e sonhadores que dormem com o
desejo e acordam com a realização da oportunidade concedida para concretizar o “impossível”.
Nossas microrevoluções se estendem num campo efervescente, onde é
disputado palmo a palmo do terreno conquistado, cada centímetro é comemorado
quando conquistamos os espaços de fala e de ação. Poder chegar e multiplicar
nossas falas é parte fundamental do nosso caminhar revolucionário através não
só do discurso, mas também da parte prática da luta.
Apresentamos nesse texto algumas reflexões importantes e necessárias para
pensarmos qual modelo de segurança pública queremos para nosso cotidiano,
partindo de uma situação trágica, que foi o assassinato do jovem Mateus, 19
anos, de Camocim, tomamos algumas provocações a fim de demonstrar que o debate
sobre segurança pública deve ser compreendido e discutido dentro de um plano
abrangente das políticas públicas.
Os questionamentos nos nortearam a fim de entendermos que a complexidade do
tema “Segurança pública” nos leva a caminhos sempre divergentes no que se
refere a “opinião” do senso comum, e para isso, é notório saber que a discussão
de uma assunto tão importante como foi trabalhado aqui não deve de maneira
alguma cometer erros graves e cruciais que se fundamentam dentro das “opiniões
pessoais” e dos “achismos” que só acabam enfraquecendo o debate dentro do que
buscamos construir cientificamente na segurança pública.
Esse texto foi totalmente criado como uma forma de expressar todo sentimento
de solidariedade ao Mateus e seus familiares. Deixamos aqui uma escrita
combativa que exige justiça perante os casos de opressão e violação de direitos
cometidos pelo braço armado do Estado.
[1]
Para saber mais sobre o conceito de violência simbólica de Pierre Bourdieu,
compartilho aqui um texto que sintetiza os conceitos fundamentos do autor: https://www.scielo.br/j/es/a/kDqCgM8Svv4XpskKMV5DZPN/?format=pdf&lang=pt
. Acessos em 09 de Fevereiro de 2022.
[2]
Instituído
em 2016 na Assembleia Legislativa do Ceará, o Comitê Cearense pela Prevenção de
Homicídios na Adolescência (CCPHA) liderou uma pesquisa de campo – em parceria
com Governo do Estado, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e
instituições do poder público e da sociedade civil – que mapeou as famílias que
tiveram adolescentes assassinados em 2015 em sete cidades cearenses: Fortaleza,
Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Caucaia, Horizonte e Eusébio. Para
maiores informações acessar o site consultado: https://cadavidaimporta.com.br/sobre/ . Acesso
em 09 de fevereiro de 2022.
[3] Fonte consultada: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzVhMmNmODQtY2I4Yy00ZDgyLTk5NjgtOTc3NDViZGYwMmFkIiwidCI6ImU0Y2JkNjQ0LTI3Y2QtNDQ2My1iNjBlLTNlYmE4MWEyYzYzMSJ9&pageName=ReportSectiond44c194093bab7008e78 . Acesso em 09 de fevereiro de 2022.
[4]
“Mortes por intervenção policial” (MIP), é um termo criado para substituir a
antiga denominação “ocorrência de resistência seguida de morte ou auto de
resistência”. O novo termo se refere as ocorrência nas quais o policial, ao
atuar para cessar injusta agressão, leva o infrator a óbito. OS casos de MIP
não são contabilizados como os CVLIs. Esse fenômeno é decorrente do excludente
de ilicitude, que não considera esse tipo de morte como intencional. Os dados
extraídos do site as Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado
do Ceará (SSPDS) não contém informações sobre as vítimas, o que impossibilita a
realização de filtragens por sexo, local e faixa etária. Texto retirado do
site: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzVhMmNmODQtY2I4Yy00ZDgyLTk5NjgtOTc3NDViZGYwMmFkIiwidCI6ImU0Y2JkNjQ0LTI3Y2QtNDQ2My1iNjBlLTNlYmE4MWEyYzYzMSJ9&pageName=ReportSectiond44c194093bab7008e78.
Acesso em 14 de fevereiro de 2022.
Sites consultados:
https://cadavidaimporta.com.br/
http://observatorioseguranca.com.br/
https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/
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